42. É correto apontar entre as motivações para o movimento de Reforma do Estado, levado a efeito na esfera federal pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado,
(A) o ideário neoliberal, que propõe a retirada do Estado de diversos setores da sociedade, reduzindo-se seu papel de prestador direto de serviços públicos e de agente de fomento da atividade econômica.
(B) a intenção de ampliar a intervenção do Estado no domínio econômico, dada a crescente demanda da sociedade por bens e serviços públicos, do que resultou a profissionalização e a ampliação do Aparelho do Estado.
(C) a crise fiscal, caracterizada pela crescente perda de crédito por parte do Estado e pelo esgotamento da poupança pública, o que ensejou a privatização em larga escala de empresas estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público.
(D) o esgotamento do modelo de Estado prestador direto de serviços públicos, enfatizando-se a privatização de empresas estatais, desonerando o Estado da responsabilidade pela disponibilização de tais serviços aos usuários.
(E) a necessidade de implementação de uma política de ajuste fiscal, como conseqüência do cumprimento de obrigações com organismos internacionais, implicando redução do Aparelho do Estado, bem como do setor público não-estatal, em função do esgotamento das fontes de financiamento.
O texto abaixo é parte da introdução do artigo “As Reformas e as Transformações no Papel do Estado: O Brasil em Perspectiva Comparada”, de Flávio da Cunha Rezende, publicado na obra “O Estado Numa Era de Reformas: Os Anos FHC”.
“A transformação da lógica de organização do Estado, de seu funcionamento e intervenção na economia e na sociedade tem sido um dos pontos de consenso na agenda dos ’90, a ‘década das reformas’. Reformar o aparelho estatal e suas instituições aparece como uma das respostas aos processos de crise fiscal, democratização e globalização dos mercados que se intensificaram nas duas últimas décadas. Sob as mais diversas lógicas, formatos e processos, os governos procuraram encontrar novos caminhos, em busca de eficiência e efetividade nas políticas públicas. Fazer o Estado funcionar melhor e a um menor custo tornou-se a palavra de ordem.
Dois eixos orientaram o modelo básico de reformas: o ajuste fiscal e a mudança institucional. Do ponto de vista financeiro, a idéia motriz foi a revisão do grau excessivo de intervenção do Estado na economia e na sociedade, ajustando-o ao contexto de globalização. Tornar o Estado mais eficiente, revisando sua intervenção e o tamanho da administração pública, com gastos mais voltados para funções clássicas (core functions), foram objetivos centrais. Neste sentido, as políticas de reformas combinaram, sob as mais diferentes formas, políticas de privatização, eficiência fiscal, bem como a redefinição do nível e perfil das despesas públicas.
O outro eixo das reformas contemplou aspectos mais voltados para o ajuste fiscal do papel do Estado e de suas políticas aos contextos democráticos. Neste sentido, as reformas buscaram implementar mudanças estruturais nos processos de redesenho e modernização das instituições públicas, das estruturas burocráticas de delegação e controle, a ampliação dos mecanismos descentralizados de gestão social das políticas públicas, além da incorporação de modelos de regulação social e econômica. Especialmente em contextos federativos, como o brasileiro, as reformas amplificaram a transferência de funções, papéis e responsabilidades para os governos locais. Tornar as políticas governamentais mais próximas dos cidadãos foi uma tônica nestes processos.”
Em relação às alternativas apresentadas:
I – O ideário neoliberal realmente propõe a retirada do Estado de diversos setores da sociedade. Mas o principal do Estado, para os neoliberais, passa a ser o de formulador das políticas públicas. Incorreta a alternativa “A”;
II – A diminuição da intervenção do Estado no domínio econômico é que foi uma das motivações para a Reforma do Estado. Incorreta a alternativa “B”;
III – O Estado não ficou desonerado da responsabilidade da prestação dos serviços públicos aos usuários. Mesmo os serviços não exclusivos, pois os Estado exerce o poder coercitivo para implementação das políticas (fiscalização, concessão de benefícios, fomento etc). Incorreta a alternativa “D”;
IV – A redução do Aparelho do Estado foi uma das consequências do ajuste fiscal, realizado em razão de pressão de organismos internacionais, principalmente do Fundo Monetário Internacional. O setor público não-estatal, ao contrário, foi ampliado, com o incentivo à criação das Organizações Sociais. Incorreta a alternativa “E”
Está correta, então, a alternativa “C”, pois a crise fiscal ensejou a privatização em larga escala de empresas estatais exploradoras de atividade econômica e prestadoras de serviço público.
Para saber mais:
Resposta: Letra C
